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➢ Tem como objetivo auxiliar e informar sobre quais informações coletamos, o porquê as coletamos e como você pode ter acesso a essas informações e exercer
seu Direito de Titular de Dados Pessoais.
➢ Informa o meio de contato facilitado com Encarregado de Dados (DPO)
➢ É aplicável a todo o território brasileiro.
Ao adotar as melhores técnicas de Visual Law e Legal Design, fizemos com que este documento seja para sua proteção e informação.
Fonte:
✓ Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
✓ Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/18).
Trata-se de qualquer informação relacionada à pessoa natural identificável ou que possa identificá-la. Se for DADO PESSOAL SENSÍVEL é aquela informação do titular que pode resultar em maior exposição a aspectos pessoais mais íntimos com maior possibilidade de prejuízos graves ou discriminações e preconceitos, havendo uma regra mais rigorosa de tratamento e utilização, pois se referem a informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
São os papeis definidos pela LGPD na coleta e execução do Tratamento dos Dados Pessoais. Basicamente são os Controladores e Operadores, mas também podemos incluir o Encarregado (DPO) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
É a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais. Quem decide como, para que e porque este dado é necessário e tratado.
É a pessoa natural ou jurídica que realiza diretamente o tratamento de dado pessoal em nome do Controlador e executa as operações de tratamento de dados conforme a instrução do Controlador.
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
É a Autoridade Federal que se caracteriza por ser uma Autarquia que fiscaliza e regulamenta a proteção de Dados Pessoais e a Privacidade no âmbito do Território nacional. Desempenha Papel importante de conscientização e supervisão do Tratamento de Dados Pessoais entre Controladores, Operadores e Titulares.
Para saber mais, visite o site https://www.gov.br/anpd/pt-br
É qualquer coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.
É a razão ou a motivação justificada na lei para que seja realizado o tratamento do dado pessoal.
É toda transferência ou comunicação de Dados Pessoais entre diferentes entidades, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, realizados com finalidade específica descritas na LGPD.
É a definição legal que permite ser o Dado Pessoal coletado, Tratado, Compartilhado e Arquivado, definindo tempo de guarda, forma de coleta e limite de tratamento. O consentimento é uma das bases legais de tratamento, mas existe outras que são aplicadas de forma específica ao caso concreto por profissional capacitado e certificado perante a LGPD. (Legítimo Interesse, Proteção ao crédito, Execução de Contrato, Obrigação legal ou regulatória, Realização de Estudos e Pesquisas, Exercício Regular de Direitos, tutela da Saúde, Proteção da Vida e Consentimento)
Manifestação livre, informada e inequívoca, com finalidade específica para o tratamento de dados pessoais.
São arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador na 1ª vez que você acessa. No próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.
Transferência dos dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
No contexto da segurança da informação e da proteção de dados, refere-se a qualquer evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade das informações
A ERNITS PRODUÇÕES é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Tratamos os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica fim, para efeitos de prestação de serviços contratada.
A ERNITS PRODUÇÕES poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
A ERNITS PRODUÇÕES poderá atuar tanto como CONTROLADORA quanto OPERADORA na tomada de decisões referente ao tratamento de dados pessoais, definindo a coleta e o tratamento das informações e dados pessoais necessários para a prestação de serviço contratada e formalização de negociação com clientes.
Com base na LGPD, a ERNITS PRODUÇÕES preza pelos direitos dos Titulares de Dados, além da transparência dos processos, estando em conformidade quanto à coleta mínima dos Dados Pessoais necessários, em atendimento ao princípio da minimização dos dados, entendendo que apenas os dados pessoais necessários para atingir os objetivos contratuais e organizacionais devem ser coletados, processados e armazenados.
Da mesma forma, a ERNITS PRODUÇÕES entende que devem ser seguidos princípios de limitação de finalidade e adequação, pois apenas iremos solicitar e tratar dados relevantes, adequados e necessários aos propósitos de cada situação concreta.
Além disso, a ERNITS PRODUÇÕES revisa constantemente as práticas de coleta de dados pessoais para garantir que apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de uma obrigação legal sejam coletados, processados e mantidos. Isso ajuda a proteger a privacidade dos indivíduos e reduz o risco de vazamentos de dados e outros problemas de segurança relacionados ao tratamento de grandes volumes de
informações pessoais.
Assim, coletamos dados pessoais essenciais para a prestação de nossos serviços, incluindo nome, empresa, endereço eletrônico (e-mail) e número de WhatsApp, como também informações sobre o tipo de serviço procurado. Estes dados são coletados diretamente de nossos clientes ou potenciais clientes através de nossos formulários de contato existente no sítio eletrônico.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
• Prestação e melhoria de nossos serviços;
• Comunicação com clientes e potenciais clientes, principalmente via WhatsApp e e-mail;
• Gestão de contratos, gestão financeira e relacionamento comercial.
Nome completo
Número de Telefone
Endereço físico completo
CNPJ/CPF
Endereço eletrônico e IP
(Internet Protocol/ Internet
Protocol Address)
Informações bancárias
Vinculo empresarial;
Contrato social;
Todos os dados fornecidos pelo usuário e Titulares serão tratados em limites necessários mínimos;
Coletamos apenas informações essenciais para melhor eficiência dos serviços prestados.
Os cookies podem ser selecionados conforme opção do usuário.
Alguns dados são coletados e
tratados em cumprimento à
obrigações legais e
regulamentares, independente de
consentimento.
Clientes
Visitantes de nossa página virtual;
Interessados;
Investidores;
Parceiros comerciais
Prestadores de Serviços e
Colaboradores;
✓ CONFIRMAR a existência de tratamento;
Este direito permite que o você possa requisitar quais dados pessoais que a ERNITS PRODUÇÕES possui sobre você, bem como requerer a confirmação do tratamento que esta realiza dos seus dados pessoais. Você também tem o direito de receber informações sobre eventuais entidades públicas e privadas com as quais a ERNITS PRODUÇÕES realiza o uso compartilhado de dados, se houver.
✓ LIVRE ACESSO às informações referente ao tratamento realizado em seus dados pessoais;
✓ CORRIGIR os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Este direito permite que você possa solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso identifique qualquer erro, incorreção, que estes estejam incompletos ou
desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, pode ser necessário checar a veracidade dos dados que você fornece para a ERNITS PRODUÇÕES
✓ ANONIMIZAR, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Este direito permite que você solicite para a ERNITS PRODUÇÕES anonimizar, bloquear ou eliminar os seus dados pessoais nos seguintes cenários:
(a) dados pessoais desnecessários;
(b) dados pessoais excessivos;
ou (c) dados pessoais tratados em desconformidade com a LGPD.
Todos os dados coletados serão anonimizados ou excluídos dos servidores da ERNITS PRODUÇÕES quando você requisitar (desde que seja legalmente possível) ou quando não forem mais necessários para empresa, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção dos dados pessoais ou caso haja necessidade de preservação para resguardar seus e os direitos da ERNITS PRODUÇÕES.
✓ OPOSIÇÃO ao tratamento de seus dados pessoais, dentro das situações específicas previstas na LGPD.
Você também tem o direito de contestar as atividades de tratamento de dados realizadas pela ERNITS PRODUÇÕES. Em determinadas situações, a ERNITS PRODUÇÕES poderá demonstrar que possui motivos legítimos para continuar a tratar seus dados, os quais se sobrepõem ao direito de oposição, como, por exemplo, nas atividades requeridas por legislação.
✓ REVOGAR o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Você tem o direito de não fornecer consentimento nas hipóteses em que são solicitados, ocasião em que será informado sobre as consequências da negativa.
Também tem direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados já realizado anteriormente com base nesse consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez a ERNITS PRODUÇÕES não possa fornecer determinados serviços, quando então você será informado.
✓ PORTABILIZAR os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
A ERNITS PRODUÇÕES fornecerá para você ou para terceiros que você escolher, mediante requisição expressa, seus dados pessoais, conforme a capacidade técnica disponível.
✓ ELIMINAR os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções (art. 16, LGPD);
A mesma situação a que se refere a revogação do consentimento, pois a ERNITS PRODUÇÕES ficará restrita à possibilidade legal específica ao pedido de eliminação solicitado.
✓ RECEBER informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
✓ RECEBER informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
As coletas podem acontecer em determinadas situações:
A ERNITS PRODUÇÕES compartilha ou realiza transferência de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
A ERNITS PRODUÇÕES contrata prestadores de serviços que auxiliam na prestação dos serviços para você, por exemplo quando você contrata personalização de ambientes e compartilhamos seus dados com o prestador escolhido e indicado para que você possa ser atendido. Outra possibilidade é o compartilhamento dos dados para suporte, SAC, detecção de fraudes, análise de pesquisa de mercado, financeira, de crédito, cobranças etc. As informações compartilhadas com os prestadores de serviços são estritamente necessárias para a execução dos seus serviços e eles são obrigados a não divulgar ou utilizá-las para outros fins.
A ERNITS PRODUÇÕES poderá ser compelida a divulgar ou compartilhar seus dados pessoais, caso seja exigido por intimação judicial e/ou em função de alguma legislação.
A ERNITS PRODUÇÕES também poderá revelar seus dados pessoais de boa-fé nos casos que sejam necessários para investigação ou combate à fraude.
O website da ERNITS PRODUÇÕES é medido com soluções do Google Analytics e SessionCam. Essas soluções usam marcas registradas nas páginas da web e cookies anônimos (que você poderá consultar na seção específica dos COOKIES, para analisar informações sobre o público do website (por exemplo, número de visitas, duração da visita, etc.), dados sociodemográficos dos usuários do website e registros de seu comportamento nas páginas (por exemplo, origens de tráfego, páginas visualizadas, seções preferenciais, etc.).
Eventualmente, poderá haver compartilhamento de dados pessoais de forma INTERNACIONAL, caso a ERNITS PRODUÇÕES possa prestar seus serviços conforme
contrato específico, em vigor, os dados pessoais poderão ser transferidos para outras países que possuam o mesmo grau de proteção de dados ou/e que demonstraram estar em processo de conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis através de normas internas, procedimentos, selos e certificações que garantam a devida privacidade e proteção do dados pessoais.
Compartilhamos ainda os dados pessoais com a Bruno Assessoria Contábil (CNPJ 14.729.885/0001-79) para fins contábeis e legais.
Além disso, trabalhamos com terceiros, como designers, videomakers e locutores, de acordo com a necessidade de cada projeto e garantimos que todos os parceiros e terceiros respeitem a privacidade e proteção de dados em conformidade com esta política e a LGPD.
A ERNITS PRODUÇÕES manterá seus dados pessoais durante a vigência dos serviços contratados sendo estes excluídos após 3 meses do término do contrato, EXCETO contatos de e-mail e WhatsApp, que podem ser mantidos para comunicação esporádica, além de informações e dados pessoais necessários para
cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, cujo prazo de retenção é aquele
disposto em cada legislação específica.
Armazenamos dados pessoais e materiais produzidos (versões finais de artes e vídeos) digitalmente, com medidas de segurança adequadas, incluindo backups em HDs externos e compartilhamento seguro em nuvem.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis, cada qual vinculado ao caso concreto de cada titular de dados.
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➢ E- mail: dpo_encarregado@anaferigato.adv.br
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Atenciosamente,
Ernits Produções
Ana Cláudia Ferigato
Ana Ferigato Consultoria LGPD
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